Termos e Condições

1. Âmbito e Aceitação

O presente documento estabelece os termos e condições gerais de venda que regulam a utilização do website www.presenca.pt (doravante designado por «Site»). Este constitui o acordo entre o Grupo Editorial Presença (a «Presença») e as pessoas que desejam efetuar compras através do Site (o «Utilizador»).
Toda e qualquer encomenda solicitada à Presença através do Site será regulada pelas presentes condições. Ao realizar uma encomenda, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes termos.

 

2. Propriedade Intelectual

O direito de propriedade intelectual sobre o Site, bem como os seus textos, imagens, vídeos, e outros conteúdos, pertence à Presença. A empresa assume total responsabilidade pelo conteúdo divulgado, sendo proibida qualquer utilização não autorizada dos mesmos.

 

3. Preços e Campanhas Promocionais

Informação sobre Preços: Os valores praticados encontram-se expressos em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Qualquer alteração na carga fiscal refletir-se-á nos preços. A Presença reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, salvo erro manifesto, caso em que o Utilizador será informado e a encomenda poderá ser cancelada.

Promoções: O Site regista habitualmente três tipos de promoções: descontos percentuais, códigos promocionais ou vales de oferta. Todas têm um período determinado de vigência. Para beneficiar das mesmas, a encomenda deve ser paga até ao final desse período. Adicionar um produto ao "cesto de compras" não garante, por si só, o preço ou a promoção.

 

4. Processo de Encomenda e Faturação

O Utilizador pode encomendar como convidado ou como cliente registado, podendo optar por guardar os seus dados para compras futuras no checkout.

  • Confirmação: No caso de encomendas como convidado, os detalhes são enviados por email para o endereço indicado na confirmação.
  • Faturação: A fatura é enviada no email de confirmação de envio. Os dados constantes na mesma são da inteira responsabilidade do Utilizador e não podem ser alterados após a emissão.
  • Pré-Venda: Encomendas que incluam livros em pré-venda apenas serão expedidas na totalidade após a data de lançamento de todos os livros que as compõem.

 

5. Métodos de Pagamento e Segurança

Estão disponíveis os seguintes métodos, processados de forma segura por parceiros certificados (a Presença não armazena dados de cartões):

  • Cartão de Crédito (Visa ou MasterCard): Processado via Stripe em ambiente seguro e certificado.
  • PayPal: Redirecionamento para a página oficial para autorização do pagamento.
  • Multibanco: Gerada uma Entidade e Referência via Ifthenpay. O pagamento deve ser feito no prazo máximo de 48 horas, sob pena de cancelamento da encomenda.
  • MB Way: Validação necessária na aplicação do telemóvel no prazo máximo de 5 minutos.

 

6. Alteração, Cancelamento e Disponibilidade

Alterações: Pode alterar a encomenda antes do pagamento via apoio.cliente@presenca.pt. Após o pagamento, não são permitidas alterações.

Cancelamentos: Possíveis até ao momento em que a encomenda entre em processamento. Caso já tenha sido enviada, o Utilizador deverá recusar a entrega para iniciar o processo automático de devolução.

Disponibilidade: Todas as encomendas dependem do stock existente. Caso não seja possível satisfazer a encomenda (total ou parcialmente), o Utilizador será informado e reembolsado. A Presença reserva-se ainda o direito de recusar encomendas em situações excecionais como erros técnicos ou suspeita de fraude.

 

7. Condições de Envios e Entregas

Durante o checkout, são apresentados os tipos de envio disponíveis com base no local de entrega e peso da encomenda. 

Para Portugal Continental, as encomendas superiores a 20€ têm portes grátis, sendo aplicado um custo de 3€ nos valores inferiores, com entrega via CTT Expresso em 48 horas úteis.

Nas Ilhas, os portes têm o valor fixo de 4€ e a entrega via CTT demora aproximadamente 6 dias úteis.

Nos envios para a Europa e Resto do Mundo, o custo é calculado no checkout e o prazo médio é de 10 dias úteis através de CTT Internacional. 

A Presença não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade exclusiva dos CTT.

 

8. Devoluções (Direito de Livre Resolução) e Reembolsos

O Utilizador dispõe de 14 dias após a receção para devolver artigos, sem necessidade de justificação.

Procedimento: Deve manifestar a intenção via área de cliente ou email e enviar os artigos em perfeito estado para: Editorial Presença, Estrada das Palmeiras 59, 2730-132 Queluz de Baixo.

Custos: Os portes de devolução são suportados pelo Utilizador. Não se efetuam trocas.

Reembolsos: Efetuados em 14 dias úteis após a receção, pelo mesmo método original (exceto Multibanco, que requer IBAN). Os portes da compra inicial não são reembolsados.

 

9. Garantia e Litígios

Garantia: Artigos físicos têm garantia de 3 anos (DL 84/2021), excluindo danos por uso indevido.

Resolução de Litígios: Recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Legislação: Aplicável a lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da Comarca de Lisboa.

Para obter mais informações, se tiver dúvidas ou se desejar fazer uma reclamação, entre em contacto connosco enviando um email para apoio.cliente@presenca.pt.

A Presença reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Utilizador a sua consulta regular. A versão em vigor é a publicada no Site.